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Vice-presidente da AMP/RS Andréa de Almeida Machado concede entrevista a GaúchaZH

Publicado em 12-03-2018



A promotora criminal Andréa de Almeida Machado, vice-presidente da AMP/RS, concedeu entrevista ao jornalista Daniel Scola, da GaúchaZH. Ela falou sobre o sistema penitenciário, a deliberação e o cumprimento de penas, o uso de tornozeleira eletrônica e a falência do sistema, que permite que condenados por crimes violentos permaneçam em liberdade. Confira, abaixo, na íntegra, ou clique aqui para acessar o portal da GaúchaZH .


"Não há alternativa para crimes violentos a não ser a cadeia", diz promotora do MP-RS

Andréa de Almeida Machado é contra tornozeleira eletrônica e critica linha "mais libertária do Direito" Há 18 anos no Ministério Público, a promotora Andréa de Almeida Machado tem deparado com uma situação cada vez mais comum. Ao final do júri, mesmo conseguindo a condenação de um réu por tentativa de homicídio, advogados, jurados e apenado saem pela mesma porta e vão para casa. É que a pena no regime fechado, em geral, supera o tempo que o réu ficou preso até o julgamento. Condenado, ele deveria seguir para o semiaberto. Mas, por da falta de vagas, ganha liberdade.

– É uma vergonha – ela desabafa.

Há uma linha do direito que prega que o encarceramento generalizado não resolve. Pelo contrário, amplia o crime. O que senhora acha disso? Nenhuma generalização ajuda a entender o problema e a compreender a Justiça. Nem para prender, tampouco para soltar. Essa linha mais libertária do Direito, da qual eu discordo por causa da natureza do meu trabalho, opta pela solução mais fácil. A linha é: nosso sistema está falido, então soltamos os bandidos. Essa é uma lógica perversa. E a sociedade, como fica? E as pessoas que andam na rua? Tem de se pensar no sentido oposto. O Estado tem o dever de prestar segurança pública ao cidadão. Em nenhum lugar civilizado um estuprador, um assassino, alguém que coloca uma arma na cabeça de outra pessoa não vai para o presídio. Não há alternativa para crimes violentos a não ser a cadeia.

A senhora vê permissividade na decisão de liberar presos por falta da vagas ou condições das cadeias? Total. O sistema é ruim? É, mas o Estado tem o dever de fazer algo. É a mesma coisa eu chegar no júri e dizer: olha, o réu que está aqui matou, tem de ser condenado pelo que fez, mas, como o presídio está cheio, deixa assim. Quando isso acontece, cria-se uma desculpa para não melhorar o sistema. Um erro não justifica outro.

A permissividade é de quem? Vejo isso no cumprimento da pena. E aí é uma parte do sistema e de alguns julgadores do Poder Judiciário. A permissividade é no sentido de tirar a eficácia de lei penal. Um exemplo é a questão do semiaberto, que é uma vergonha. Com um sexto do cumprimento de pena, ou dois terços, dependendo do crime, o apenado vai para o semiaberto. Coloca-se uma tornozeleira eletrônica – quando se tem uma. Na prática, quase todos os presos do semiaberto estão na rua. Pegar um traficante, que matou pelo tráfico, e deixá-lo no endereço dele é permitir que ele siga traficando.

A tornozeleira é uma ilusão? Sou completamente contra. O modo como ela tem sido usada é uma piada. Sei de presos que pagavam para colocar tornozeleiras em outra pessoa. Um apenado que colocou no filho, que ficava em casa enquanto ele saía para cometer crimes. Por isso tem que deixar preso mesmo. Soltar é colocar sobre a população um custo que não é dela.

O semiaberto faliu? Totalmente. A lei prevê que a progressão de regime só pode acontecer mediante a comprovação de que o preso tem condições de ganhar o benefício. Mas vieram decisões judiciais dizendo que todo preso tem direito. Falo de estupradores, homicidas... Todo mundo deveria ser mantido trancado. É uma vergonha que, quando termine um júri, mesmo com a condenação, o réu vá para casa. Isso é uma ofensa para sociedade. Não há outro sistema em que o réu é condenado e recebe, ao mesmo tempo, um alvará de soltura.

Mas a falência do sistema carcerário é uma realidade, não? Concordo com a situação precária dos presídios, mas, numa democracia, quem pratica um crime tem de ser preso e cumprir a pena. Com respeito, com dignidade, mas cerceado da liberdade. O que há é uma combinação de leis permissivas com um entendimento jurídico permissivo. E não estão atentando para o grande inimigo hoje, que é o tráfico de drogas.

O que a senhora acha da descriminalização da maconha? Há hipocrisia nesse debate. Primeiro, a guerra do tráfico não acontece só pelas drogas. As organizações têm grande capacidade de diversificação: cometem assaltos, roubos de banco, tráfico de armas. Liberar maconha e nada, nesse cenário, é a mesma coisa. Grande parte do movimento do tráfico é de cocaína e crack. Não há solução fácil para um problema tão complexo.

Como a senhora avalia a decisão do STF de conceder habeas corpus coletivo para gestantes e mães de filhos pequenos? É uma injustiça, porque toda decisão geral e abstrata, num habeas corpus, não leva em consideração a particularidade de cada caso. A lei diz que, na prisão preventiva, a gestante tem de ser colocada em prisão domiciliar. Os juízes de primeiro grau têm feito isso com responsabilidade. Os casos têm de ser vistos um a um. E a mãe que teve o filho assassinado por uma mulher com esse perfil? O que eu digo para essa mãe?