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No último encontro de 2017, Diretoria Ampla discute tramitação de importantes temas

Publicado em 01-12-2017



A Diretoria Ampla da AMP/RS reuniu-se nessa sexta-feira (01) pela última vez no ano de 2017. No encontro, realizado na sede administrativa da entidade de classe, foram abordados diversos temas de interesse institucional e associativo.

Um dos principais assuntos da pauta, como já vem ocorrendo ao longo do ano, foi a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma previdenciária. Durante a reunião, o presidente Sérgio Harris, que até quinta-feira estava em Brasília, descreveu o ambiente político que cerca a tramitação da PEC. Segundo ele, o momento é de dificuldades para o governo no que diz respeito ao alcance do número de votos necessários para aprovar o texto. Apesar disso, observou o dirigente, o Planalto segue com a intenção de colocar a proposta em votação o quanto antes. Sobre o conteúdo da reforma, Harris pontuou a questão dos pensionistas, que seriam significativamente prejudicados com a reforma nos moldes sugeridos.

Ainda na esfera legislativa federal, o encontro tratou de questões remuneratórias, como o extrateto, assunto sobre o qual está sendo questionada a constitucionalidade do projeto de lei em tramitação. Outra questão foi o polêmico projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados. Embora o texto tenha sofrido melhorias, com a retirada do dispositivo que estendia a ação penal à OAB, ainda, é muito prejudicial à atividade fim do Ministério Público, das Políciais e do Judiciário.
Em âmbito estadual, a diretoria da Associação informou no encontro que, por iniciativa parlamentar, foi protocolada semana passada na Assembléia Legislativa projeto de emenda à Constituição Estadual que modifica as regras para o repasse e cálculo do duodécimo, alterando o cálculo dos valores. A questão, porém, ainda segue indefinida. De outro lado, no que se refere ao projeto de reformulação do IPE previdência, foram narradas as dificuldades que decorreriam da aprovação do projeto.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os Vice-Presidentes Martha Silva Beltrame, João Ricardo S. Tavares e Antonio Carlos P. Hornung, o Tesoureiro Fernando Andrade Alves, o Secretário André de Azevedo Coelho, os Diretores e Assessores Cezar Antonio Rigoni, Marcos Ferraz Saralegui, Mário Cavalheiro Lisbôa, Michael Schneider Flach, os Coordenadores de Núcleo Camila dos Santos Cunha (Grande Porto Alegre), Denis Gustavo Gitrone (Fronteira Oeste), Ronaldo Adriano de Almeida Arbo (Palmeira das Missões e demais associados Caroline Spotorno da Silva, Juliana Bossardi, Luiz Inácio Vigil Neto, Paulo Fernando S. N. da Fontoura e Paulo Natalicio Weschenfelder.