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Projetos que tratam de temas previdenciários são debatidos em reunião da União Gaúcha

Publicado em 09-10-2017



O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, participou, na manhã desta segunda-feira (9/10), de reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entidade que congrega 29 associações e sindicatos do serviço público do Estado. Entre os assuntos discutidos, estiveram os Projetos de Lei Complementar 206/2017 e 207/2017, de iniciativa do Governo estadual, que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dos planos de previdência, respectivamente, que deverão ser votados ainda neste ano pela Assembleia Legislativa.

Também foram discutidos aspectos do Projeto de Lei Complementar 189/2017, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS. O respectivo projeto de lei prorroga o prazo para a adesão no RS-Prev, além de prever a inscrição automática no plano de benefícios, que se converterá em definitiva, caso não haja manifestação contrária no prazo de 90 dias a contar do ingresso no serviço público. Também participaram do encontro o Diretor de Previdência do IPE, Ari Lovera, e o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.