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Direito do Consumidor foi tema de palestra na abertura da III Semana do MP de Cachoeira do Sul

Publicado em 12-09-2017




A palestra "Proteção do Consumidor como Direito e Garantia Fundamental”, foi o tema de abertura, nersta segunda-feira (11), da programação da III Semana do Ministério Público de Cachoeira do Sul, promovida pela AMP/RS e pela Ulbra. Abordado pelo procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, o tema concentrou a atenção do público. O evento segue com atividades nestas terça e quarta-feiras, no salão de atos da Ulbra/Cachoeira.

jri.jpgDurante a solenidade de abertura, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, presente na mesa de abertura, cedeu a palavra ao vice-presidente da entidade João Ricardo Santos Tavares, natural de Cachoeira do Sul e professor da Ulbra/Cachoeira. João Ricardo parabenizou os integrantes da mesa, também formada pelo diretor do campus, Rogério Brandt, pela diretora da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, Débora Jaeger Becker, pela defensora pública de Cachoeira do Sul Luciane Barreto Bortowsky e pelo coordenador do curso de Direito, Daniel Dottas de Freitas. O vice-presidente da AMP/RS, também  falou sobre o significado da Semana do Ministério Público para os acadêmicos de Direito e para a Instituição: “Não há caminho possível para um Brasil melhor, mais honesto, mais ético, que nós sonhamos para os nossos filhos e netos, pela via democrática, que não seja pelo caminho institucional e uma dessas instituições que tem tomado a frente para construir um Brasil melhor, entre outras tantas, é o Ministério Público. E nós viemos  aqui, nesses eventos, tentar espalhar o que pensa essa Instituição, o que faz essa instituição, em prol da sociedade, do Rio Grande e do Brasil. Queremos que no final desses três dias vocês saiam daqui com alguma coisa a mais na formação jurídica de vocês”, ressaltou João Ricardo.

dal.jpgO procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, falou sobre a importância do diálogo, sempre produtivo, entre o MP e a academia. Dallazen também ressaltou as atribuições do Ministério Público, conforme a Constituição de 88, e o quanto é fundamental que os acadêmicos de Direito tenham esse contato com a Instituição, muitas vezes incompreendida. “Momentos como esse são fundamentais por podemos apresentar à academia o nosso trabalho, e isso porque os estudantes tem um papel fundamental, que é a construção do nosso futuro. Nós vivemos um momento extremamente delicado, uma crise econômica, política, do ponto de vista ético, talvez jamais vista na história desse país, e a saída desta crise, se vislumbra por um caminho, necessariamente institucional. Nós, estudantes de direito, e eu digo nós, não podemos cogitar de outro caminho, que não o caminho da legalidade, da institucionalidade”, disse Dallazen.

DIREITO DO CONSUMIDOR
bona.jpg A diretora da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, Débora Jaeger Becker fez a apresentação do palestrante da noite: procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, professor, especialista e mestre em Direito do Consumidor. Bonatto agradeceu o convite da Ulbra, a presença de integrantes do Ministério Público e convidados presentes, a apresentação feita pela diretora da promotora de Cachoeira do Sul e falou, por cerca de duas horas, sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor, a definição do que é relação de consumo, além de dar exemplos práticos que encantaram o público. “O Código veio para equilibrar as relações desequilibradas. Veio preencher uma lacuna que existia no Direito Privado Brasileiro, que regulava relações entre desiguais com estatuto de relações entre iguais. O código definiu os elementos das relações de consumo”, explicou o palestrante.

PRESENÇAS
Estiveram presentes na abertura do evento, ainda, a vice-presidente da Associação Martha Beltrame, o tesoureiro, Fernando Andrade Alves, o Diretor do CEAF, Luciano Brasil, os promotores de Justiça Maristela Schneider, Giani Pohlmann Saad e Gabriel Cybis Fontana de Cachoeira do Sul, Amanda Giovanaz de Sobradinho e a juiza federal Giane Cassol Konzen. Após a palestra, todos confraternizaram em um animado jantar oferecido pela AMP/RS no restaurante Viveiro Cultural.

PROGRAMAÇÃO
A III Semana do MP de Cachoeira do Sul segue nesta terça-feira, 12, a partir das 19h com a palestra da promotora de Justiça Ivana Battaglin, abordando o tema “Direitos Humanos das Mulheres: uma história de violações”. Na quarta-feira, 13, o chefe de gabinete e secretário-geral do MP, Júlio César de Melo, encerra as atividades da Semana do Ministério Público de Cachoeira do Sul, palestrando sobre “O Ministério Público e os desafios do Tribunal do Juri”.