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Projetos do governo aprovados pelo Legislativo são analisados em reunião de Diretoria

Publicado em 07-07-2017




A tramitação de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição no Parlamento gaúcho e no Congresso Nacional dominou a pauta da tradicional reunião mensal da Diretoria Ampla da AMP/RS, realizada nesta sexta-feira. O encontro, na sede administrativa da entidade de classe, analisou, por exemplo, o impacto dos textos do pacote de medidas do governo estadual aprovados pela Assembleia Legislativa, que, em princípio, não atingem o Ministério Público.

Segundo o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, entre as PECs aprovadas, em primeiro turno, nem mesmo a licença-premio, que acaba por ser transformada em licença para capacitação, afetaria a classe, uma vez que o fundamento normativo para a licença-premio dos membros da instituição é federal. O dirigente ressaltou que as emendas em questão não têm efeitos retroativos – disposição expressa em seu próprio texto – aplicando-se, apenas, a quem ingressar no serviço público após a sua edição. Embora a convicção de que os membros do Ministério Público estão à parte do impacto dos projetos aprovados, foram analisadas na reunião eventuais alternativas jurídicas para enfrentar esses assuntos. Outro tema debatido foi a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

A mudança da Superintendência de Assistência á Saúde (SAS) para o status de Fundação, em medida para atender determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também foi objeto da reunião. A diretoria executiva da Associação explicou que haverá poucas mudanças para os associados. A FAS, inicialmente, continuará localizada dentro da AMP, mantendo, também, a mesma direção, pessoal e estrutura.

PRESENÇAS
Participaram da reunião o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, os vices Martha Beltrame, Joao Ricardo Tavares, Andréa de Almeida Machado e Antonio Carlos Paiva Hornung, o tesoureiro, Fernando Andrade Alves, o secretário, André de Azevedo Coelho, e os diretores e assessores Carlos Eduardo Vieira da Cunha, Cezar Antonio Rigoni, Júlio Alfredo Almeida, Jussara Maria Lahude, Karina Bussmann Cabeda, Michael Schneider Flach, Miguel Bandaeira Pereira, Octavio Augusto Simon de Souza, Rodolfo Lippel. Ainda, os coordenadores de Núcleo Camila dos Santos Cunha (Grande Porto Alegre), Henrique Rech Neto (Passo Fundo), Gustavo Fava Ferrari (Missões), Júlia Flores Schutt (Fronteira Oeste), Flávio Eduardo de Lima Passos (Santa Cruz do Sul), Tássia Bergmeyer da Silveira (Cruz Alta), e demais associados Alberto Weingärtner Neto, Eduardo Buaes Raymundi, Ivana Machado Battaglin, Juliana Bossardi, Paulo Fernando Neves da Fontoura, além do vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo.