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AMP/RS acompanha audiência pública da comissão especial do Extrateto na Câmara dos Deputados

Publicado em 25-10-2017

O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, acompanhou nesta terça-feira (24/10) a terceira audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6.726/16). No encontro, a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, falou ao colegiado. Também se manifestaram sobre o assunto o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. A sessão foi coordenada pelo presidente da comissão, Benito Gama (PTB/BA), e pelo relator, Rubens Bueno (PPS/PR).

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou que a entidade é a favor do teto remuneratório para o funcionalismo público e que os membros do Ministério Público não recebem supersalários. Norma lembrou que os dados sobre o orçamento e pagamento dos MP’s dos estados, Militar e do Distrito Federal e Territórios estão disponíveis nos portais da transparência e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Norma alertou ainda para um aspecto do projeto que regulamenta o teto remuneratório (PL 6726/16): a previsão de um subteto apenas para os procuradores e promotores de Justiça. “Fomos surpreendidos com essa medida que finaliza com a paridade histórica e constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura. Pedimos que esta injustiça com o MP dos estados seja rechaçada nesta Casa. Estamos sendo punidos por nossos acertos nos Estados”, destacou.

A audiência integrou o plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados. A sessão foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB/BA), e pelo relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR). Durante a audiência, foi ainda eleito o 3º vice-presidente da comissão, deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). O 2º vice-presidente é o deputado Rogério Rosso (PSD/DF).


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