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Audiência pública discute a regulamentação do teto remuneratório

Publicado em 27-09-2017

Foi realizada nesta terça-feira (26) a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16). Nedens Ulisses, 2º vice-presidente da CONAMP, esteve presente.
A CONAMP irá participar de audiência da comissão no dia 24 de outubro, conforme o plano de trabalho da comissão. Nesta primeira etapa de debate, participaram representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradora-Geral da República.

Histórico
A comissão especial do PL 6726/16 foi instalada no dia 12 de setembro. A CONAMP acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público.


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