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Desdobramentos da votação da PEC 5/21 são tema da VIII Reunião Extraordinária da CONAMP

Publicado em 26-10-2021



O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participaram, na manhã desta terça-feira, 26 de outubro, da VIII Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

No encontro, os dirigentes discutiram os desdobramentos da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, ocorrida no dia 20 de outubro. Também foi debatida a sanção sem vetos do Projeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 2.505/2021), agora Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de 2021.