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FACCAT recebe XI Semana do Ministério Público da Rota da Serra

Publicado em 22-10-2021



Na noite desta quinta-feira, 21 de outubro, foi realizada, em formato virtual, a XI Semana do Ministério Público da Rota da Serra com a FACCAT. O evento, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e, pelo segundo ano consecutivo, em parceria com o curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara, contou com as palestras dos promotores de Justiça Michael Schneider Flach e Mauro Fonseca Andrade.

Abrindo o evento, o diretor-geral da FACCAT, Delmar Henrique Backes, falou sobre a situação da educação no País e sobre a importância do Ministério Público para a sociedade. “Defendemos o Ministério Público independente, com autonomia. E que não haja a tentativa de abafar o MP e tirar dele o seu papel”, afirmou.

O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, destacou a longevidade do projeto e a sua importância para a formação dos estudantes participantes. “A Semana do MP visa contribuir para uma formação mais ampla possível dos acadêmicos de Direito. Esperamos que vocês, alunos, tenham muito êxito e aproveitamento durante o ciclo de palestras”, ressaltou o promotor.

Representando a Administração Superior, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, salientou a complexidade da missão institucional do Ministério Público e a importância de levar a vivência dos promotores para o ambiente universitário. “Uma integração com a FACCAT permite uma maior troca de experiências, um compartilhamento de conhecimento e uma maior conexão com essa importante fonte do saber que é a academia”, analisou.  

Em seguida, a promotora de Justiça Cristina Schmitt Rosa, representando o Núcleo da Rota da Serra, saudou os colegas presentes e reforçou o papel da instituição, atacado pela PEC 5/21. “A sociedade não permitiria um atentado tão profundo à autonomia e ao trabalho do Ministério Público”, observou a promotora da comarca de Taquara..

Primeiro palestrante da noite, o professor de Pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público Michael Schneider Flach proferiu a palestra “Considerações sobre o Acordo de Não Persecução Penal”, em que teceu esclarecimentos sobre diversos pontos problemáticos causados pela introdução do instrumento ao Código de Processo Penal. “Esse é um assunto relativamente novo, nós temos a lei desde 2019, e apesar dos requisitos e vedações estarem previstos no artigo 28, existem muitas polêmicas e pontos que a doutrina e a jurisprudência estão preenchendo”, ponderou o promotor de Justiça.

Encerrando o evento, Mauro Fonseca Andrade ministrou a palestra “Juiz das Garantias”, em que foi analisada a função presente na reforma do CPP de 2019, mas que está suspensa por conta de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. “O objetivo do Juiz das Garantias é preservar a imparcialidade judicial. Se o juiz fizer certas coisas na fase de investigação, ele não vai poder atuar na frase processual porque vai se considerar que ele firmou o convencimento dele nessa fase anterior, a ponto dele se transformar em acusador depois”, explicou o doutor em Direito pela Universidade de Barcelona.

A XI Semana do Ministério Público da Rota da Serra com a FACCAT foi uma realização da AMP/RS e das Faculdades Integradas de Taquara, com parceria do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

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