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AMP/RS participa de reunião com o ministro Lewandowski, do STF

Publicado em 05-02-2019



A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, juntamente com o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o subprocurador para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o vice-presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, foi a Brasília, nesta terça-feira (05), para  audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O magistrado é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo governo do Estado, no dia 18 de janeiro. Na ação, o poder Executivo contesta resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atos do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça do RS que determinaram a recomposição dos subsídios dos membros dos Ministérios Públicos brasileiros. No dia 23 de janeiro, a presidente da AMP/RS, ao lado da presidente da Ajuris, Vera Deboni, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, tiveram um encontro com o vice-presidente do STF, Ministro Luiz Fux, que estava de plantão durante o recesso judiciário e decidira encaminhar a matéria para Lewandowski, que agora retornou ao trabalho. 

Foi apresentado ao Ministro Lewandowski os argumentos referentes ao entendimento sobre a referida ADPF. Além de defender a posição do CNMP e do CNJ, e os atos do TJRS e da PGJ/RS, Martha Beltrame justificou que a atualização remuneratória para promotores e procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul – a primeira em cinco anos – corresponde ao mesmo índice estabelecido para todos os Ministérios Públicos e carreiras da Magistratura do País. Também foi argumentado que o valor não acrescentará qualquer gasto orçamentário ao Estado, uma vez que os recursos já estão dentro do orçamento ministerial, de acordo com o respeito mútuo à autonomia orçamentária e financeira dos poderes e instituições. Além disso, no que diz respeito à aplicação das Leis Federais 13.752 e 13.753, de 2018, trata-se do cumprimento de determinação do CNMP cujo objetivo é a promoção da igualdade remuneratória entre agentes públicos que desempenham a mesma função dentro de carreiras de caráter nacional.
A presidente da AMP/RS Beltrame reafirmou o compromisso de seguir acompanhando o andamento do processo e de estar aberta permanentemente ao diálogo: “O cumprimento e o respeito à Constituição norteiam nosso pleito, especialmente no que diz respeito à defesa das prerrogativas e dos direitos dos membros do MP”.