Notícias AMPRS

Martha Beltrame defende legitimidade da recomposição salarial para membros do MP

Publicado em 22-01-2019



Repercute, entre diversas as carreiras, a iniciativa do Governo do Estado de ajuizar ações, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão imediata dos atos administrativos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública que determinaram o reajuste de 16,38% no valor do subsídio pago a Magistrados, Membros do Ministério Público e Defensores Públicos.

A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, em entrevista concedida à Rádio Band na manhã desta terça-feira (22) (ouça aqui), disse que a atualização remuneratória das carreiras é legítima e foi fixada para todos os membros do Ministério Público brasileiro. Ela lembra que a atualização remuneratória dos membros do Ministério Público é a primeira em cinco anos, apesar da previsão constitucional de reajustes anuais. “Depois da defasagem de cinco anos, a recomposição dos salários deveria ser de cerca de 40%. O fato é que a atualização salarial de 16,38% não irá implicar em qualquer gasto para o Estado, uma vez que somente será paga com os recursos que já estão dentro da obediência à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária do Estado, discutidas na Assembleia Legislativa”, afirmou. Martha disse, ainda, que não há contraditório em defender a reposição salarial, pois nos últimos anos, o Ministério Público, o Poder Judiciário e as demais instituições têm trabalhado a Lei Orçamentária de maneira solidária com o Executivo, aceitando, em alguns anos, nenhum crescimento orçamentário, justamente por entender as dificuldades pelas quais está passando o Estado.

O desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Túlio Martins, também se manifestou. Ele reconheceu a legitimidade do pedido de liminar feito pelo Executivo gaúcho, mas ressaltou que o reajuste é regulado nacionalmente, o que impediria uma atuação em âmbito regional.