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Entidades marcam posição por prisão após condenação em segundo grau

Publicado em 04-04-2018



Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, julgam hoje o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar a prisão após condenação em 2ª instância, pelo TRF 4 no caso do Triplex do Guarujá. O tema mobiliza operadores de Direito de todo o País, uma vez que está em jogo a possibilidade de a Corte alterar o entendimento vigente desde 2016, que autoriza o início do cumprimento das penas por condenados por decisão colegiada.

Não por acaso, uma grande mobilização de membros do Ministério Público e da Magistratura procurou, nos últimos dias, reafirmar diante da opinião pública a importância da manutenção da posição do STF para o enfrentamento à impunidade. Além do documento assinado por milhares de magistrados, promotores e procuradores de Justiça entregue ao STF defendendo a prisão, representantes de entidades de classe ligadas ao sistema judiciário têm sido demandados pelos veículos de comunicação para abordar o tema.

Na data de ontem (3), o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, foi entrevistado pela Rádio Fandango, de Cachoeira do Sul. Segundo o dirigente, o julgamento vai marcar história na República e terá efeitos concretos na vida do cidadão. Harris acredita que a análise do STF será técnica, mas destacou que a decisão precisa chancelar a manutenção da possibilidade de prisão após condenação em 2° grau. "A presunção de inocência é absolutamente compatível com a prisão após condenação em 2ª instância", afirmou Harris, para quem a revisão neste momento pareceria casuísmo, o que seria ruim para o Judiciário e criaria insegurança jurídica para os operadores do Direito.

Também ontem, os presidentes da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e da Associação Nacional dos Procuradores da República, Josdé Robalinho Cavalcanti, falaram para emissoras de rádio. O gaúcho foi entrevistado pela Rádio Nordeste, de Pernambuco, enquanto o líder da ANPR atendeu a Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Em todas as manifestações, os dirigentes sustentaram a relevância do assunto e da importância de que o status atual seja preservado para assegurar o combate à criminalidade e à impunidade.

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