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Entidade acompanha convocação extraordinária do Parlamento gaúcho

Publicado em 31-01-2018



O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares acompanhou, nesta semana, as sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa gaúcha, convocadaspelo governo do Estado com o objetivo de colocar em votação e aprovar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da União e a dispensa de plebiscito para promover a privatização das estatais CEEE, Sulgás e CRM. Ao final de três dias de intenso debate no plenário da Casa, os textos sequer foram apreciados. O resultado mostrou uma oposição articulada, que derrubou as pretensões da base governista.

Os deputados passaram três dias trocando farpas e acusações. Em um deles, a sessão chegou a ser encerrada no meio da tarde, por falta de quórum em uma das verificações pedidas pelos opositores. A análise dos projetos, entretanto, passou ao largo. Apesar disso, o texto que trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal voltará à discussão a partir da próxima semana. Por tramitar com urgência, o texto que autoriza a adesão ao programa federal passa a ser prioridade com o fim do recesso. Enquanto não for votado, impede que outras proposições sejam apreciadas.

O principal problema do governo Sartori, porém, é a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem a privatização ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás sem a necessidade plebiscito. As propostas estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro. Para serem aprovadas, são necessários 33 dos 55 votos, número que o governo ainda não conseguiu alcançar. Assim, mesmo que seja autorizado a assinar o acordo com a União para suspender a dívida por três anos e obter novos empréstimos, o governador José Ivo Sartori corre o risco de ouvir um "não" da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – já que uma das contrapartidas exigidas é a oferta de ativos como garantia.