Notícias AMPRS

Ministério Público e Magistratura participam de audiência sobre regulamentação do teto

Publicado em 04-10-2017



A Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16) esteve reunida nesta terça-feira, 3 de outubro, para discutir o tema com representantes da Magistratura e do Ministério Público. A audiência foi solicitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que é relator do projeto na comissão. Esta é a segunda audiência, a primeira ocorreu no dia 26 de setembro.

Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, e do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. A CONAMP irá participar de audiência no dia 24 de outubro. A entidade acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público.